Artigos
Direito Civil
MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
16/12/2019
Devido a burocracia e altos custos com impostos e encargos é de comum senso que abrir um negócio no Brasil é muito difícil.
O registro de microempreendedor individual foi criado para quebrar isso e tirar da informalidade milhões de...
Operadora indenizará vítima de golpe por WhatsApp clonado
04/07/2019
Um homem processou a operadora de celular de um colega após fazer uma transferência bancária a pedido do mesmo e constatar em seguida, após conversar com a esposa do colega, que o número de celular do colega havia sido...
Plenário aprova proposta que facilita pedido de divórcio de vítima de violência
26/06/2019
Em 27/03/19 a Câmara aprovou uma proposta que permite que a mulher vítima de agressão pelo parceiro possa propor ação de divórcio ou dissolução de união estável no juizado específico de violência doméstica e...
"Bolsonaro proíbe casamento de menores de 16 anos"
26/06/2019
Em 13/03/19, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos."
"Essa hipótese de casamento, até então, era prevista e permitida pelo Código Civil, de...
A adoção como um ato de amor incondicional
26/06/2019
Para quem pretende adotar, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, é uma demonstração do amor incondicional de quem deseja se tornar um pai e uma mãe de criança, adolescente ou pessoa maior de 18 anos, independentemente de sua...
Abandono afetivo dos filhos pode gerar indenização
26/06/2019
"A família é a base da sociedade brasileira, tendo uma proteção especial do Estado, assegurando a assistência à família na pessoa de cada um dos seus integrantes, criando formas e mecanismos para coibir a violência no âmbito de...
