Artigos
Direito de Família
"Bolsonaro proíbe casamento de menores de 16 anos"
26/06/2019
Em 13/03/19, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos."
"Essa hipótese de casamento, até então, era prevista e permitida pelo Código Civil, de...
A adoção como um ato de amor incondicional
26/06/2019
Para quem pretende adotar, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, é uma demonstração do amor incondicional de quem deseja se tornar um pai e uma mãe de criança, adolescente ou pessoa maior de 18 anos, independentemente de sua...
Abandono afetivo dos filhos pode gerar indenização
26/06/2019
"A família é a base da sociedade brasileira, tendo uma proteção especial do Estado, assegurando a assistência à família na pessoa de cada um dos seus integrantes, criando formas e mecanismos para coibir a violência no âmbito de...
