Artigos
Direito da Mulher
STF discutirá extensão da licença maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
11/11/2019
Data: 11/11/2019
O Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria, que, segundo o relator, ministro Luiz Fux, envolve a proteção à maternidade e os custos à coletividade da concessão de benefício previdenciário.
O Supremo...
Alteração na Lei Maria da Penha
26/06/2019
Bolsonaro sancionou dia 14/05/19 uma mudança na Lei Maria da Penha, que havia sido aprovada pelo Congresso. O texto havia passado pela Câmara do deutados em Agosto de 2018.
"De acordo com o novo texto, "verificada a...
Plenário aprova proposta que facilita pedido de divórcio de vítima de violência
26/06/2019
Em 27/03/19 a Câmara aprovou uma proposta que permite que a mulher vítima de agressão pelo parceiro possa propor ação de divórcio ou dissolução de união estável no juizado específico de violência doméstica e...
Trabalhadora gestante que perde o bebê tem direito a licença maternidade e a estabilidade
20/05/2019
Apesar de causar indignação em algumas empresas, é de sensibilidade humana entender que existe a criação de muita expectativa sobre uma gravidez. Perder um filho não é uma experiência que qualquer mulher queira e pode acabar...
Você sabia que é possível ingressar com ação trabalhista mesmo após o fim do período de estabilidade da gestante?
26/06/2019
Através da Orientação Jurisprudencial 399, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que o ajuizamento da reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória não afasta o...
"Bolsonaro proíbe casamento de menores de 16 anos"
26/06/2019
Em 13/03/19, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos."
"Essa hipótese de casamento, até então, era prevista e permitida pelo Código Civil, de...
