Artigos
Direito Trabalhista
MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
16/12/2019
Devido a burocracia e altos custos com impostos e encargos é de comum senso que abrir um negócio no Brasil é muito difícil.
O registro de microempreendedor individual foi criado para quebrar isso e tirar da informalidade milhões de...
Quando ocorre o pagamento do processo trabalhista?
26/06/2019
"Existem duas formas.
A primeira pode ser o encerramento do processo através de ACORDO, havendo estabelecimento de valores, datas, parcelas e forma de pagamento entre a empresa e o empregado.
A outra é através da...
Trabalhadora gestante que perde o bebê tem direito a licença maternidade e a estabilidade
20/05/2019
Apesar de causar indignação em algumas empresas, é de sensibilidade humana entender que existe a criação de muita expectativa sobre uma gravidez. Perder um filho não é uma experiência que qualquer mulher queira e pode acabar...
Você sabia que é possível ingressar com ação trabalhista mesmo após o fim do período de estabilidade da gestante?
26/06/2019
Através da Orientação Jurisprudencial 399, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que o ajuizamento da reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória não afasta o...
Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho
26/06/2019
A CLT exige a autorização no caso de atividade insalubre.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva que implantou o regime de 12h de trabalho por 36h de descanso em atividade insalubre no...
Veja o que muda sem a MP da reforma trabalhista
26/06/2019
Reforma Trabalhista: medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma trabalhista perde a validade nesta segunda-feira, 23 (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)
A medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da...
Advogado Trabalhista: 3 princípios que você tem que saber
26/06/2019
O direito trabalhista é um dos ramos do direito que trata das relações trabalhistas entre...
